LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO nº 01, de 01 de junho de 2020. Assegura a realização das políticas públicas culturais, desposto e lazer mediante a utilização do teletrabalho, transmissão ao vivo e salas de conversas, pelo tempo que perdurarem as medidas restritivas de prevenção e combate aos efeitos da pandemia COVID 19, adotadas no Brasil, no Estado do Pará e na cidade de Igarapé-Miri.

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